Vila Velha inova em licenciamento ambiental e reforça desenvolvimento sustentável da cidade

Durante a 11ª reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comdec) – realizada no início da noite desta quinta-feira (24), no auditório da Argo Construtora, em Itaparica –, os participantes do colegiado debateram importantes propostas voltadas à modernização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental de novos empreendimentos, tanto em nível estadual, quanto municipal.

A discussão cumpriu o objetivo de garantir maior sustentabilidade ao ciclo de desenvolvimento econômico e social que Vila Velha vem experimentando na atual gestão, com foco no respeito ao meio ambiente, na agilidade dos procedimentos administrativos e na segurança jurídica dos investidores e empreendedores.

O encontro, que durou pouco mais de duas horas, contou com a participação de quase todos os secretários municipais e de um número expressivo de lideranças empresariais, representantes de entidades do setor produtivo e membros da sociedade civil canela-verde.

Compromisso com a sustentabilidade

A reunião foi aberta pelo secretário-executivo do Comdec, Everaldo Colodetti (titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha), que saudou o público presente, apresentou a agenda do dia e afirmou que a inovação no licenciamento ambiental, em Vila Velha, representa um avanço na forma de conciliar crescimento econômico e preservação ambiental:

“Nosso objetivo é claro: criar um ambiente de negócios cada vez mais atrativo, ágil e seguro para o investidor, sem abrir mão da responsabilidade com o meio ambiente. Estamos provando que é possível garantir que o processo de desenvolvimento do município siga avançando de modo ordenado e sustentável, para que Vila Velha esteja sempre na vanguarda da gestão pública, com ações de modernização e simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental”, ressaltou Everaldo Colodetti.

Em seguida, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel, destacou as inovações trazidas pelo novo Sistema Digital de Licenciamento Ambiental e os resultados que esta iniciativa vem proporcionando a Vila Velha.

Digitalização de serviços

“O sistema será integrado à plataforma ‘Vila Velha Ágil’, permitindo a automatização de processos estratégicos, como a emissão de Cartas de Anuência, a aprovação de novos projetos e a concessão de autorizações ambientais. As principais vantagens deste instrumento, são: a redução da burocracia, o aumento de previsibilidade para o requerente, o acompanhamento online dos processos em tramitação e a criação da ‘Licença Municipal de Adesão e Compromisso’, que é autodeclaratória e já se encontra em fase de teste”, informou o secretário.

E ele completou: “Desde a implantação deste moderno serviço de digitalização, mais de 1.400 licenças ambientais já foram emitidas em Vila Velha, reforçando os mecanismos de proteção do nosso meio ambiente e agilizando a vida de quem quer empreender na cidade. Devido à esta ação inovadora, tivemos que ampliar nossa equipe técnica em 90% para conseguirmos acompanhar o ritmo crescente das demandas que temos recebido”.

Ricardo Klippel falou, também, sobre uma recente decisão judicial que liberou a emissão de licenças para empreendimentos de alto impacto na “Zona de Amortecimento do Parque de Jacarenema” e destacou vários decretos e portarias municipais que promovem o enquadramento de atividades econômicas, o manejo responsável da fauna silvestre e a dispensa de licenciamento para empreendimentos considerados de baixo risco ambiental.

“Vila Velha aderiu, ainda, ao Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e assinou o termo de adesão ao projeto ‘Cidades Resilientes’, alinhando-se assim às diretrizes estaduais e nacionais de gestão ambiental. E com a edição do Decreto nº 279/2023, instituímos a ‘Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas’, reforçando nosso compromisso com a resiliência e a redução de emissões. Essas ações têm contribuído de modo significativo para gerar mais sustentabilidade, maior qualidade de vida, um ambiente de negócios mais dinâmico e um turismo mais focado em nossas riquezas naturais”, salientou o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Klippel.

Diretrizes estaduais

Dando prosseguimento à reunião do Comdec, Felipe Rigoni – titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – apresentou um Projeto de Lei Complementar contendo novas diretrizes para o licenciamento ambiental no âmbito do Estado, com o objetivo de padronizar, simplificar e acelerar o processo de emissão de licenças, além de garantir maior segurança jurídica a novos empreendimentos.

“A proposta cria novas modalidades de licença – como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença Ambiental de Fauna e a Licença de Desativação e Recuperação, entre outras – além de estabelecer prazos claros de validade, definir critérios objetivos de análise, criar um abrangente banco de dados ambientais e estimular a desjudicialização e a conciliação de conflitos ambientais no Estado. Essa iniciativa marca a criação do nosso Conselho de Gestão Ambiental, cujas atribuições normativas e deliberativas buscam unificar entendimentos e instituir procedimentos específicos para o setor produtivo”, explicou Rigoni.

Novos investimentos imobiliários

Ainda na reunião do Comdec, o empresário Alessandro Torezani, sócio da Argo Construtora, anunciou mais um grande investimento imobiliário da empresa, em Vila Velha. O projeto envolve a construção de 12 novas edificações na região do Jockey de Itaparica, reforçando o potencial de crescimento urbano sustentável de Vila Velha.

Desenvolvimento equilibrado

No encerramento do encontro, o prefeito Arnaldinho Borgo – que preside o Comdec –reafirmou a vocação para o desenvolvimento sustentável de Vila Velha, por meio de um modelo de gestão que equilibra modernização, responsabilidade socioambiental e estímulo à atividade econômica:

“Estou muito feliz com a contribuição de vocês para o desenvolvimento de Vila Velha, cidade que estamos construindo a várias mãos, de forma conjunta, com a participação da sociedade, do setor produtivo, do Governo do Estado, deputados, vereadores e de todos aqueles que amam Vila Velha. Nossos esforços estão dando resultados e os indicadores demonstram isso. Mas a gente quer sempre melhorar. E falando em melhorar, vamos entregar em maio, no aniversário do Espírito Santo e de Vila Velha, um processo simplificado que une as pastas de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente, visando fazer de Vila Velha uma das cidades mais ágeis do Brasil, na liberação de licenças e procedimentos ambientais”, adiantou o prefeito.

E Arnaldinhjo prosseguiu: “Conciliar desenvolvimento com preservação do meio ambiente é um desafio gigantesco. E temos que discutir profundamente sobre as melhores práticas de gestão, para promovermos o crescimento econômico do município de forma sustentável, com foco na proteção ambiental. Neste sentido, já estamos realizando estudos para elaborar nosso Plano Municipal de Arborização e finalizando o processo de licitação para implementarmos o Programa de Recuperação de Árvores Degradadas, que envolve o plantio de 50 mil mudas de árvores nativas em Vila Velha”.

Confira, abaixo, algumas ações ambientais de Vila Velha que estão em andamento:

• Implantação do Monumento Natural Morro do Moreno
• Implantação dos Parques Naturais Municipais de Jacarenema e do Morro da Manteigueira
• Implantação do Parque Urbano Sítio Batalha
• Recuperação de 33 mil m² de áreas de restinga
• Plantio de 15 mil mudas de árvores nativas
• Delimitação de 30 mil metros lineares de áreas ambientais cercadas
• Implantação do Centro de Educação Ambiental do Parque de Jacarenema
• Implantação do Centro de Visitantes do Parque Morro da Manteigueira
• Implantação do Programa Tampinhas do Bem