Samarco lançará plataforma de Indenização para Pescadores e Agricultores da Bacia do Rio Doce

No dia 5 de abril, entrará em operação a plataforma destinada à indenização de pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce, conforme previsto no Acordo de Reparação. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, sem dedução de Imposto de Renda.

Os beneficiários são profissionais incluídos em lista disponibilizada pela União que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo, incluindo a inscrição nos canais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021. A Samarco será responsável pela análise dos documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.

O prazo para solicitação da indenização é de 60 dias, até 4 de junho, através do Sistema Agro e Pesca. Importante destacar que esta medida não é cumulativa com outras iniciativas indenizatórias como o PID, o PIM-AFE ou o Novel.

Aqueles que receberem negativa na plataforma poderão ingressar no PID em até 90 dias após a resposta, exceto em casos de fraude.

Para garantir segurança jurídica, os requerentes devem realizar o processo de inscrição por meio de um defensor público (com atendimento gratuito) ou advogado, sendo que os honorários advocatícios, fixados em 5% da indenização, serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor recebido.
Mais detalhes podem ser encontrados no site oficial Samarco Indenização.