Em ambos os casos, uma tecnologia brasileira, chamada Verifact, foi empregada para transformar conteúdos da internet em provas digitais com validade jurídica, utilizadas como evidências nos processos. A ferramenta permitiu o registro em tempo hábil de publicações, áudios, vídeos e mensagens online de forma técnica e auditável, cumprindo requisitos legais para aceitação nos tribunais.
Felca: tecnologia ajudou no registro das provas digitais
O influenciador Felca ganhou notoriedade nas redes sociais após a publicação do vídeo “Adultização”, no qual criticou a sexualização precoce de crianças em plataformas digitais. Antes mesmo do lançamento do vídeo, Felca passou a ser alvo de ataques em massa na rede social X (antigo Twitter), incluindo falsas acusações de pedofilia.
O influenciador ingressou com ação contra 233 perfis anônimos que publicaram conteúdos difamatórios. Como proposta de conciliação, Felca sugeriu o pagamento de R$ 250 a instituições de proteção à infância e a veiculação de pedidos públicos de desculpas.
Dada a urgência para o registro das publicações — que poderiam ser deletadas a qualquer momento —, a equipe optou por utilizar a Verifact para a coleta das provas digitais. A tecnologia permitiu registrar as mensagens diretamente da fonte original, incluindo textos, imagens, vídeos e áudios, antes mesmo que os conteúdos fossem apagados.
Caso Hytalo: ferramenta também foi usada por órgãos oficiais
A Verifact também foi utilizada na investigação que levou à prisão preventiva de Hytalo Santos e seu companheiro, Israel Natã Vicente, em julho de 2025, em Carapicuíba (SP), sob acusações de crimes como tráfico humano e exploração sexual de menores.
Durante a apuração conduzida pelo Ministério Público da Paraíba e outros órgãos envolvidos, a tecnologia foi usada para registrar materiais publicados online, como vídeos, mensagens e postagens em redes sociais. O promotor de Justiça e coordenador do GAECO do MPPB, Octávio Paulo Neto, afirmou: "A Verifact foi muito importante na construção das evidências do caso Hytalo Santos".
Ferramenta já é utilizada por instituições públicas
Além de casos individuais, a Verifact tem sido utilizada por órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério Público Federal, Polícias Civis, Advocacia-Geral da União (AGU) e o Senado Federal para instrução de investigações e ações judiciais.
A plataforma, que opera em ambiente seguro e isolado, com coleta técnica automatizada, garante que as provas geradas são auditáveis e periciáveis, com aceitação em todas as instâncias do judiciário brasileiro.
Precedentes reforçam a responsabilização jurídica no meio digital
A evolução da Justiça diante dos desafios do ambiente digital tem chamado a atenção de especialistas em tecnologia e segurança. Para Regina Acutu, CEO da Verifact, "os casos envolvendo Felca e Hytalo têm sido citados como exemplos da responsabilização por crimes cometidos no ambiente digital."
Para a profissional, "observa-se um movimento de adaptação do sistema de Justiça ao uso de evidências obtidas na internet, com impactos na condução dos processos e na atuação das autoridades."
Desdobramentos dos casos
No caso envolvendo o influenciador Felca, a Justiça determinou em 14 de agosto a quebra de sigilo de 233 perfis, conforme decisão da juíza Flavia Poyares Miranda. Dias depois, em 18 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu a medida ao Google, após ameaças de morte enviadas por e-mail ao influenciador. A decisão estabeleceu multa de até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
No caso de Hytalo Santos, em 16 de agosto de 2025, a Justiça manteve a prisão preventiva dele e de Israel Natã Vicente, após a negativa de habeas corpus em instâncias superiores. As investigações seguem em andamento, com análise de celulares, documentos e conteúdos digitais apreendidos.