Ex-Secretário do Interior de Castelo é Alvo de Processo por Propaganda Antecipada e Abuso de Poder

Marco Aurélio Campanha Zumerle, ex-Secretário de Infraestrutura Rural da Prefeitura de Castelo, Espírito Santo, está sendo processado por suspeita de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político. O processo, ajuizado com base na Lei nº 9.504/97, acusa o ex-secretário de usar suas redes sociais para promover a gestão municipal durante o período em que esteve no cargo, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Segundo a representação, Zumerle teria utilizado sua conta pessoal no Instagram para publicar vídeos e fotos promovendo ações da Secretaria de Infraestrutura Rural, vinculando sua imagem aos serviços e obras realizadas pela administração pública. As postagens, que continuaram mesmo após a sua exoneração em março de 2024, incluem vídeos explicando obras em andamento e concluídas, mencionando que as diligências são fruto de sua atuação como Secretário.

A acusação baseia-se na violação do artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe agentes públicos de fazer uso promocional de programas e serviços públicos em benefício de qualquer candidatura. O ex-secretário é acusado de conduta vedada, configurada no inciso IV, que impede o uso de recursos públicos para promoção pessoal, especialmente no contexto eleitoral. As publicações continuaram após 6 de julho de 2024, data em que foi estabelecido o marco legal que proíbe tal divulgação.

A acusação apresenta provas documentais, incluindo capturas de tela do perfil de Instagram do acusado, gravações dos vídeos postados, e um relatório técnico de captura de conteúdo digital. Esses documentos, segundo os denunciantes, comprovam que as postagens configuram abuso de poder político ao associar o nome de Zumerle às ações do governo municipal, favorecendo-o como pré-candidato a vereador.

Implicações e desdobramentos possíveis
Se confirmadas as irregularidades, o ex-secretário poderá enfrentar a cassação de sua candidatura, bem como outras sanções previstas na legislação eleitoral. O caso serve como um alerta para outros agentes públicos sobre os limites impostos pela lei durante o período eleitoral e reforça a importância de manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

O desfecho deste processo dependerá da análise das provas apresentadas e do julgamento das autoridades competentes. A situação de Marco Aurélio Campanha Zumerle ilustra como as redes sociais se tornaram um campo de batalha crucial na política contemporânea, onde os limites entre a promoção legítima de atividades públicas e a propaganda eleitoral antecipada podem facilmente ser ultrapassados.

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