Prefeitura de Venda Nova do Imigrante promove distribuição de calcário agrícola e mudas de café e pupunha

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, promoverá a distribuição de calcário agrícola, mudas de café e pupunha. A ação tem o objetivo de corrigir o PH do solo, implantar novas lavouras e renovar lavouras antigas, oportunizando assim a melhoria da produção no município.

Objetos a serem distribuídos

• Calcário agrícola: 100 (cem) sacos de 50 (cinquenta) quilogramas por produtor, seguindo o critério de 20 (vinte) sacos por hectare, baseado na área de uso alternativo apresentado no CAR, limitando a 5 hectares.
• Mudas de café: até 3.000 (três mil) mudas por produtor, podendo o produtor escolher retirar quantidade menor, dependendo de sua necessidade. O produtor pode escolher entre as cultivares de café ou até uma porcentagem das duas, desde que não ultrapasse a quantia de mudas estipuladas acima, mediante disponibilidade das cultivares.
• Mudas de pupunha: até 500 (quinhentas) mudas por produtor, podendo o produtor escolher retirar quantidade menor, dependendo de sua necessidade.

Requisitos para participação

• Bloco de produtor válido de propriedade do Município de Venda Nova do Imigrante;
• Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Certidão Negativa Municipal;
• Para solicitação de calcário, o solicitante deve apresentar também: CAF-PRONAF/DAP válido.

Período de inscrição

Os documentos para solicitar os objetos supracitados devem ser apresentados no período de 15 de Dezembro de 2023 a 21 de Dezembro de 2023, presencialmente, das 07h às 13h, na Secretaria de Agricultura, localizada no Centro Agroambiental, bairro Providência, em Venda Nova do Imigrante.

Entrega das Ordens de Fornecimento

A entrega oficial das Ordens de Fornecimento ocorrerá no dia 22/12/2023, as 8h, no Centro Cultural e Turístico “Máximo Zandonadi”, localizado na Rua do Ipê, 38 – Vila Betânia. O produtor que não poderá comparecer à entrega deverá apontar um representante para retirada do documento.

Metodologia de distribuição

A Secretaria Municipal de Agricultura terá 03 (três) dias úteis para analisar os documentos e gerar a Autorização de Fornecimento (AF) dos objetos para o produtor contemplado. Após a análise e autorização de fornecimento, o produtor receberá documento de Ordem de Fornecimento dos objetos solicitados, que valerá somente por 10 (dez) dias.

• O produtor contemplado terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data estipulada na Ordem de Fornecimento, para retirada do calcário com a loja Nutrientes, vencedora do certame.
• O produtor contemplado terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data estipulada na Ordem de Fornecimento, para apresentar a OF de Mudas ao fornecedor vencedor do certame, a ser indicado pela Secretaria Municipal de Agricultura.
• O frete entre o local da retirada e a propriedade é de inteira responsabilidade do produtor contemplado.
• O local de retirada dos objetos será indicado na Secretaria de Agricultura no ato da solicitação.

Obrigações dos produtores

O produtor que for contemplado com um ou mais objetos deste edital deverá assinar um termo de compromisso declarando que utilizará os objetos adquiridos para seus devidos fins, estando sujeito a fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura a qualquer data após a distribuição dos benefícios.

O produtor que for fiscalizado e não conseguir comprovar a destinação correta dos benefícios, estará sujeito a penalidade seguindo os parâmetros da Lei de Incentivo ao Produtor Rural Nº 1.086/2013, que determina a pena de 2 anos sem receber qualquer incentivo fornecido pela Secretaria de Agricultura.

Conclusão

A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante está promovendo uma ação importante para o desenvolvimento da agricultura no município. A distribuição de calcário agrícola, mudas de café e pupunha irá contribuir para melhorar a produtividade das lavouras, gerando renda e oportunidades para os produtores rurais.