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Sabia que seus dados são coletados sem seu consentimento? Conheça a Lei LGPD

Proteja seus Dados, eles são valiosos.

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Abordarei um assunto muito importante para a segurança digital, a política de privacidade. Assunto bastante repercutido nesses últimos meses pelas mídias sociais e pelos principais veículos de comunicações. Isso não vem de agora, em alguns anos já vemos polêmicas envolvendo grandes empresas em relação a isso, como aquela que tivemos em 2018, envolvendo o Facebook e a agência Cambridge Analytica, que coletava os dados dos usuários na rede social através de um aplicativo.

Em janeiro desse ano (2021), tivemos outra, que deixou muita gente preocupada.Facebook anunciou que no dia 8 de fevereiro de 2021 adotaria uma nova política para o uso do WhatsApp que compartilharia os dados dos seus usuários com a rede social, obrigando os usuários aceitarem o contrato caso quisessem permanecer com o app. Assunto que gerou muita desconfiança e resistência tanto dos usuários como dos governantes de alguns países, com isso conduzindo o próprio Mark Zuckerberg a estender o prazo por mais 3 meses.

Tudo que fazemos nos computadores e smartphones, desde ouvir uma música a ver um vídeo, jogar um jogo e usar um aplicativo simples de edição de texto, são amparados por leis, cláusulas onde o usuário precisa concordar para usá-los, justamente por serem de propriedade privada conhecidos como “Apps proprietários”. Até os gratuitos são abrangidos por essas leis. Exemplo disso é quando baixamos um programa e ao clicar para instalá-lo aparece aquela tela de boas-vindas com os termos do contrato. Já no smartphone não é muito diferente, ao instalar um app além do contrato ainda tem aquela aba pedindo as permissões de acesso ao seu telefone, onde muitas vezes é a porta de entrada para espionagem.

Nós brasileiros temos a mania de não ler as permissões e acaba clicando em aceitar, dando todas as permissões para aquele aplicativo ou software, a terem acesso aos dados que não damos a suma importância. Muitos países assim como os do continente europeu têm se preocupado com isso, tanta preocupação que criaram leis rigorosas sobre privacidade e o uso de dados na internet onde as empresas são obrigadas a informar tudo aquilo que coleta de seus usuários e dando-lhes o direito de escolha. A própria Apple já faz isso, desde o IOS 12, ela vem adotando políticas mais rigorosas que vem gerando um grande conflito com o Facebook, onde ele chegou a cogitar a ideia de cobrar pelos seus aplicativos na plataforma da maçã. Toda essa briga pelos seus dados, viu como seus dados são preciosos? 

A política de privacidade sempre existiu, mas com o avanço da internet e das suas facilidades, as pessoas passaram ficar mais tempo online, gerando muito mais interesses entre as empresas e os golpistas. Por isso houve a necessidade da regulamentação de leis nessa área para frear certas condutas que até então não eram consideradas crimes.

O que é a política de privacidade?
É um conjunto de termos que descreve as práticas adotadas pelo site ou aplicativo em relação às informações dos usuários. Sua função é esclarecer ao visitante de um site ou usuário de aplicativo e software de como os dados serão utilizados e qual finalidade. Se eles serão repassados a terceiros ou não? Quais seriam esses terceiros? Esses dados podem ser enviados diretamente pelo usuário ou podem ser captados pelos chamados “cookies” (informações de navegação). Também é possível recolhê-los por meio das páginas visitadas e da localização do usuário. Da mesma forma, pelo seu comportamento no site ou no app. Resumindo, tudo que você faz no seu smartphone ou computador pode ser compartilhado entres as empresas e provedores de sites.

Um grande exemplo disso é quando você vai ao Google fazer uma pesquisa de um produto que quer comprar ou até mesmo assistir um vídeo sobre um certo assunto. Ao sair de lá e abrir o Facebook, o Instagram e até mesmo o YouTube, você verá enxurradas de propagandas sobre aquilo que você pesquisou anteriormente no mecanismo de busca. Esses algoritmos que rastreiam o que você faz para assim poder te oferecer coisas do seu interesse que geram fortunas para as gigantes, atraem empresa de grande e pequeno porte para divulgar seus serviços ou produtos com essas plataformas. Tudo isso com as informações dos seus dados, onde você doa e eles faturam com isso. Simples assim.
Saiba que o próprio aplicativo do Facebook tem acesso a todos os apps instalados no seu aparelho, essa opção já vem ativada por padrão assim que você o instala em seu aparelho.

Para você pode não ter muita importância, mas para as empresas seus dados valem fortunas, o próprio Facebook se enriquece devido aos seus dados, assim como a gigante Google e entre outras empresas. Pense nisso! Leia os termos sobre política de privacidade de cada app antes de instalá-lo, dê permissões somente para aquilo que você precise. Se perceber que o app ou programa está sendo muito invasivo nas coletas, não aceite os termos e o exclua. Dê valor aos seus dados como as empresas dão. Hoje temos leis que nos amparam exigido mais esclarecimentos para os usuários sobre essas coletas. Aqui mesmo no Brasil temos a Lei N° 13.709 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) aprovada em 14 agosto de 2018 que deu início em maio de 2019.

O que diz essa lei? “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público, ou privado, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Se quiser saber mais sobre essa lei, clique no link abaixo para baixar o arquivo PDF.

Tirar um tempo para conhecer seus direitos e parar para ler o que o App coleta de seu aparelho antes de autorizá-lo preservará mais seus dados e te trará mais segurança.

Priorize a sua privacidade, proteja seus dados e não os compartilhe sem antes saber para qual finalidade que serão usados.

Por: Léo Marinho

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