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Assistência Social

Idosos terão mais acentos reservados em ônibus

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta ultima segunda-feira (30/08), projeto que aumenta o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas em ônibus urbanos, semiurbanos e interestaduais. O PL 6396/2019, do senador @carlosviana (PSD-MG), teve parecer favorável do senador @flavioarns (Podemos-PR), com emendas, e segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) prevê reserva de 10% dos assentos para pessoas acima de 65 anos. O projeto estabelecia que 15% dos assentos em transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual seriam reservados para idosos. Emenda do relator estabeleceu que 15% é o percentual mínimo a ser reservado.

O projeto também determina que sejam reservadas três vagas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos em ônibus interestadual. Atualmente são apenas duas as vagas destinadas a esse público. O Estatuto do Idoso estipula que, havendo mais do que o número de idosos com direito a vaga gratuita, será dado desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, aos excedentes.

A segunda emenda apresentada por Arns garante que tanto os bilhetes gratuitos, quando os excedentes, com 50% de desconto, serão ofertados pelas operadoras do sistema de transporte também por meio eletrônico, caso essa modalidade seja oferecida aos demais passageiros.

As outras duas emendas propostas pelo relator fazem adaptações de redação.

As empresas terão 180 dias após a publicação da lei para se adequar às novas normas.

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