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Deputados pedem análise mais ágil de vetos

Diante de solicitações para destravar a pauta de votação, foram apontadas questões que envolvem o trâmite de vetos na Casa

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O pedido de vista feito pelo presidente da Comissão de Justiça, Gandini (Cidadania), desencadeou uma discussão sobre a tramitação de vetos na Assembleia Legislativa (Ales). O debate, ocorrido na sessão ordinária desta quarta-feira (16), acabou em acordo para a realização de uma reunião na qual deve ser alinhado o processo de análise, na Ales, dos impedimentos apostos pelo Executivo a projetos aprovados na Casa. 

Os deputados Doutor Hércules (MDB), Bruno Lamas (PSB) e Sergio Majeski (PSB) levantaram o assunto e cobraram agilidade do colegiado na apreciação do veto total ao Projeto de Lei (PL) 603/2019, de Marcos Garcia (PV), sobre conscientização acerca de violência contra idosos. 

Os três parlamentares se mostraram insatisfeitos com o ritmo das sessões. “Não vejo motivo para em três dias não ter conseguido avaliar um veto que ao meu ver é bastante simples”, frisou Majeski. 

O socialista pediu o retorno presencial das reuniões das comissões – decisão publicada nesta quarta-feira no Diário do Poder Legislativo -, haja vista que um grupo significativo de parlamentares já foi vacinado. O pedido ganhou a adesão de Doutor Hércules, que classificou a dificuldade para votar as matérias como uma situação desgastante. “Não tem justificativa nenhuma”, lamentou. Pelo Regimento Interno da Ales, as outras matérias só podem ser votadas após análise do veto.  Dez urgências constavam na pauta desta quarta-feira


Contrariado pela cobrança, Gandini revelou que o colegiado de Justiça já havia apreciado o veto, que encabeça a pauta, e transferiu para a Mesa Diretora a responsabilidade para que ele fosse colocado em votação. Segundo explicou, os vetos chegam do Palácio Anchieta diretamente para a Procuradoria-Geral da Casa em vez de serem direcionados para despacho na comissão.

“Pedi prazo porque eu peço à Mesa que aceite a tramitação dentro da Comissão de Justiça e pare de segurar os projetos dentro da Procuradoria”, justificou. Gandini disse que incluiu todos os vetos que chegaram recentemente à Casa na pauta de reuniões do colegiado. O parlamentar pontuou ainda que não entende o  motivo pelo qual, seguindo o entendimento da Mesa, o veto deveria ser analisado pela comissão em plenário. 

Diante do imbróglio, o presidente Erick Musso (Republicanos) pontuou que o veto é colocado na pauta para que todos os parlamentares possam acatá-lo ou rejeitá-lo, após deliberação inicial da Comissão de Justiça. Além disso, revelou que um acordo com o governo inviabiliza a votação das matérias, o que é “normal do Parlamento”.

“Há um acordo entre governo e Comissão de Justiça nesse momento para trancar a pauta. Então querer colocar a culpa de um acordo de governo com o presidente da Comissão de Justiça na Mesa Diretora seria de tamanha injustiça com a Mesa Diretora”, salientou o presidente. “Não estamos trancando pauta por combinado nenhum”, rebateu Gandini. 

Outros deputados também se pronunciaram. O vice-presidente de Justiça, Vandinho Leite (PSDB), reconheceu o trabalho do colegiado e afirmou que esse se pauta pelo Regimento Interno. Integrante da mesma comissão, Janete de Sá (PMN) disse que, se houve algum acordo com o governo, foi feito sem o seu conhecimento. 

A saída para resolver a questão foi proposta pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB). Presidindo a sessão, o integrante da bancada socialista sugeriu, com a anuência de Musso, uma reunião entre Mesa Diretora, a Comissão de Justiça e a Procuradoria-Geral da Assembleia. Também foi sugerida a participação do Colégio de Líderes nessa discussão. 

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