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Comissão aprova prioridade de recursos para turismo em áreas de parques nacionais

A aprovação do texto beneficia 11 municípios capixabas do entorno do Parque Nacional do Caparaó

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Municípios que tiverem projetos de turismo voltados para a visitação e preservação dos parques nacionais poderão ter prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). É o que prevê o PL 296/2020, aprovado nesta quarta-feira (22), na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, em Brasília. O parecer favorável foi apresentado pelo relator deputado Amaro Neto (ES).

O projeto, de autoria do deputado federal Felipe Carreras, prevê que todos os municípios com atividades turísticas em áreas de parques nacionais possam ser contemplados pelo FNMA, que antes restringia a aplicação de verbas na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense.

No Espírito Santo, onze municípios que compõem o entorno do Parque Nacional do Caparaó seriam beneficiados: Dores do Rio Preto, Divino de São Lourenço, Ibitirama, Iuna, Irupi, Ibatiba, Guaçui, São José do Calçado, Alegre, Muniz Freire e Jerônimo Monteiro.

Segundo o relator não haverá prejuízo às áreas previstas anteriormente em lei, apenas a ampliação da distribuição dos recursos.

“Entendemos a importância dos biomas da Amazônia Legal e do Pantanal, mas também vemos ganhos importantes para o potencial turístico e conservação de municípios com atrativos em outros parques nacionais, como por exemplo, o Parque Nacional do Iguaçu, que apenas em 2019, recebeu cerca de dois milhões de visitantes”, detalha Amaro.

No parecer, o deputado Amaro Neto justificou a necessidade de facilitar o acesso ao Fundo. “O Brasil possui 74 parques nacionais, sendo que menos da metade está aberto à visitação. Pode-se imaginar o imenso potencial turístico não explorado, além da dificuldade financeira para a manutenção, instalação de infraestrutura adequada para a exploração do turismo de forma que a boa gestão também leve à uma preservação mais efetiva”, esclarece.

FNMA – Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ao longo de sua história, foram 1.450 projetos socioambientais apoiados, e recursos da ordem de R$275 milhões investidos em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.

TRAMITAÇÃO – O texto aprovado segue agora para as comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Cidadania.

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