Gestores de cidades mineradoras debatem o Marco Regulatório Municipal

A mineração é um dos setores que mais cresce no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as principais mineradoras em operação no país, o setor mineral registrou um faturamento de R$ 139,2 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, representando um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período de 2024.

Com esse avanço expressivo, surge também a necessidade de intensificar a fiscalização e aprimorar a regulamentação do setor. Atenta a essa demanda, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) promove, nos dias 20 e 21 de agosto, em Belo Horizonte, o 6º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. O evento reúne prefeitos, parlamentares, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o Marco Regulatório Municipal da Mineração. A iniciativa busca fomentar um debate técnico e colaborativo, com o objetivo de redefinir o papel das cidades mineradoras e impactadas na governança da atividade mineral, promovendo maior equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

“A proposta é garantir que as cidades mineradoras tenham maior controle, planejamento e fiscalização sobre as atividades minerais em seus territórios. Os municípios não podem mais ser meros espectadores. É hora de assumirem o protagonismo e construírem um modelo justo, equilibrado e transparente”, destaca Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais da Amig Brasil.

Por que o Marco Regulatório é essencial?

De acordo com representantes municipais, os municípios mineradores enfrentam dificuldades para exercer influência sobre a atividade mineral em suas regiões. O licenciamento geológico é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM), enquanto o ambiental cabe aos estados, o que, segundo eles, limita a atuação das prefeituras no processo. O novo marco busca corrigir essa desigualdade, oferecendo ferramentas legais e técnicas para que os municípios possam legislar sobre aspectos fiscais, tributários, sociais, ambientais e urbanísticos da mineração.

“Esperamos por muito tempo que o Governo Federal assumisse essa regulação, mas isso não aconteceu. Agora, os municípios precisam liderar essa transformação e garantir justiça territorial, segurança jurídica e fortalecimento da governança local”, reforça Salvador.

Programação e debates estratégicos

A programação inclui painéis técnicos, palestras e debates com especialistas do setor. Entre os destaques estão:

– Palestra institucional da Amig Brasil: conduzida por Waldir Salvador, abordando o protagonismo legal dos municípios na construção do novo marco regulatório.

– Reforma Tributária: discussões sobre os impactos das mudanças no modelo tributário para as cidades mineradoras, com especialistas como Flávia Vilela e Rafael Viches.

– Fiscalização e arrecadação: painéis sobre a atuação da ANM, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e a implementação de taxas municipais vinculadas à mineração.

– Inteligência Territorial: estratégias urbanísticas e ambientais para fortalecer a governança municipal diante das pressões da atividade mineral.

Além disso, serão apresentados modelos de legislação municipal que poderão ser adaptados e implementados pelas cidades, reforçando o compromisso da Amig Brasil com uma mineração ética, sustentável e que respeite as comunidades locais.

Uma oportunidade para os municípios

Para Marco Antônio Lage, presidente da Amig Brasil, o sucesso do Marco Regulatório Municipal depende da participação ativa de todos os municípios mineradores e impactados pela atividade mineral. “Estamos diante de uma oportunidade de construir um novo modelo de governança para a mineração no Brasil. É fundamental que cada município esteja presente, contribua e proponha soluções. Só assim garantiremos que o marco represente os interesses dos nossos territórios e das nossas populações”.

O 6º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores reúne lideranças políticas e técnicas para discutir propostas voltadas à governança da mineração no país. Durante o evento, participantes estão defendendo maior protagonismo das cidades nas decisões que envolvem os impactos sociais, fiscais e ambientais da atividade mineral.