Prefeito de cachoeiro envia à Câmara projeto de lei para reajustar salários dos servidores

Na última terça-feira (26), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa ajustar os vencimentos dos servidores do executivo municipal. A proposta, embasada em estudos técnicos, propõe uma série de medidas que abrangem diferentes categorias de funcionários públicos.

O projeto prevê um aumento salarial de 5% para os servidores ocupantes de cargos efetivos, celetistas, comissionados, estatutários, eletivos e temporários, tanto da Administração Direta quanto Indireta do Poder Executivo Municipal. Esse reajuste será gradual, com acréscimos de 2,5% a partir de maio e setembro, respectivamente.

Além do reajuste geral, o projeto contempla outras medidas importantes. Os Conselheiros Tutelares terão um novo salário, passando a receber R$ 3.309,76, enquanto o Vale-Alimentação será elevado de R$ 350 para R$ 700. Para a Guarda Civil Municipal (GCM), está previsto o pagamento da escala especial vinculada à Unidade Fiscal de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), com ajustes anuais.

Uma das prioridades do projeto é garantir que os professores da rede municipal recebam o piso nacional do magistério, levando em consideração suas qualificações e carga horária. Essa medida é proposta como uma política permanente para valorizar os professores municipais, com valores adicionais pagos por complementação de salário.

O projeto também contempla alterações específicas em leis anteriores, como a atualização de tabelas de subsídios para grupos operacionais e especializados, com a criação de um terceiro nível no plano de carreira. Para o magistério, incluindo professores contratados temporariamente, também há modificações previstas.

Os agentes comunitários de saúde e combate a endemias também terão suas reivindicações atendidas, passando a receber o adicional de insalubridade sobre o valor de dois salários mínimos, além de direito à gratuidade no transporte coletivo.

O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em caráter de urgência e será apreciado pelos vereadores. O prefeito Victor Coelho ressalta a importância de valorizar o trabalho dos servidores municipais: “É fundamental compreender que o trabalho dos nossos servidores é essencial para o desenvolvimento de nosso município. O projeto de lei apresentado é uma forma de valorizar aqueles que, diariamente, servem à comunidade cachoeirense”.

Brás Zagotto, Presidente da Câmara Municipal, destacou: “Estas melhorias propostas no projeto de lei são de extrema importância para os servidores municipais de Cachoeiro. Reconhecemos o empenho e dedicação desses profissionais, e é dever da administração municipal garantir condições dignas e justas para o exercício de suas funções. A valorização dos servidores é fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos e para o atendimento às demandas da população”.